TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Esta Política de Privacidade fornece informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://www.botonne.com.br/. Nosso objetivo é garantir total transparência sobre o assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Os serviços oferecidos pelo https://www.botonne.com.br/ são fornecidos pela Botonnê, Pessoa Jurídica de Direito Privado, registrada sob o CNPJ Nº 33.124.946/0001-19, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://www.botonne.com.br/.

1. Objeto

A plataforma tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, proporcionando ferramentas para auxiliar e dinamizar o cotidiano dos usuários. Caracteriza-se também pela intermediação na venda de produtos para o consumidor final, realizada no site https://www.botonne.com.br/.

2. Aceitação

Este Termo estabelece compromissos assumidos de forma voluntária e sem restrição temporal entre a plataforma e indivíduos ou entidades, usuários do site.

Ao fazer uso da plataforma, o usuário concorda integralmente com as diretrizes estabelecidas e compromete-se a segui-las, sujeitando-se às penalidades aplicáveis.

A aceitação deste acordo é indispensável para acessar e utilizar qualquer serviço oferecido pela empresa. Em caso de discordância com as cláusulas deste instrumento, o usuário é orientado a evitar a utilização dos serviços.

3. Acesso dos Usuários

A plataforma utilizará todas as soluções técnicas disponíveis para garantir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou ações necessárias ao seu bom funcionamento.

4. Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma pode requerer a realização prévia de um cadastro, podendo haver a necessidade de pagamento de determinado valor, dependendo dos serviços ou produtos escolhidos.

Ao cadastrar-se e/ou efetuar uma compra, o usuário é responsável por fornecer dados completos, recentes e válidos. Manter esses dados atualizados é de sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se também a fornecer informações verídicas.

O usuário compromete-se a não divulgar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, assumindo total responsabilidade pelo uso indevido desses dados. Menores de 18 anos e indivíduos sem plena capacidade civil devem obter consentimento expresso de seus responsáveis legais para usar a plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso por menores de idade e por aqueles sem plena capacidade civil, sem a prévia autorização.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara e garante ser plenamente capaz, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos. Deverá fornecer um endereço de e-mail válido para todas as comunicações necessárias realizadas pelo site.

Qualquer atividade realizada com base nas informações recebidas é de responsabilidade do usuário, que deve informar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso indevido.

Não é permitida a transferência, venda, aluguel ou qualquer forma de cessão da conta, que é pessoal e intransferível.

É responsabilidade do usuário garantir que seu equipamento seja compatível com as características técnicas para a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

Ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e de quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas no momento do cadastro ou atualização, além de outras especificadas na Política de Privacidade que deve ser autorizada pelo usuário.

5. Serviços ou Produtos

A plataforma pode disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para aprimorar a utilização dos serviços e produtos.

Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos são detalhadamente descritos, apresentando informações precisas sobre características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e outros dados relevantes. Além disso, são fornecidas informações sobre os potenciais riscos à saúde e segurança do usuário.

Antes de concluir a compra de um determinado produto ou serviço, o usuário é aconselhado a obter informações detalhadas sobre suas especificações e finalidade.

A entrega dos serviços ou produtos adquiridos na plataforma será comunicada durante a finalização da compra.

O COMPRADOR reconhece que o INTERMEDIADOR não mantém em estoque os produtos ofertados, estando estes disponíveis no estoque do FORNECEDOR.

O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na medida permitida pelas leis aplicáveis, o INTERMEDIADOR não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de utilizar o Serviço.

6. Preços

A plataforma reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos serviços ou produtos a qualquer momento. Os valores aplicados são os vigentes no momento do pedido. Ao contratar um serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões, concordando este com a cobrança de acordo com a forma de pagamento escolhida.

7. Cancelamento

O cancelamento do serviço pode ocorrer das seguintes maneiras:

a) Por iniciativa do usuário: nessas circunstâncias, os serviços serão encerrados somente após a conclusão do ciclo vigente no momento do cancelamento.

b) Em caso de violação dos Termos de Uso: os serviços serão interrompidos imediatamente.

c) Produtos personalizados não estão sujeitos às políticas de troca e devolução dentro do prazo de arrependimento.

8. Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário pode entrar em contato com o suporte através do e-mail contato@botonne.com. O serviço de atendimento ao usuário está disponível de segunda a sexta-feira das 08h às 19h e aos sábados das 8h às 12h.

9. Responsabilidades

É do usuário a responsabilidade de:

a) Identificar defeitos ou vícios técnicos originados em seu próprio sistema;

b) Utilizar corretamente a plataforma, os serviços ou produtos, promovendo a boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários;

c) Cumprir e respeitar o conjunto de regras estabelecidas neste Termo de Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade correspondente e na legislação;

d) Proteger os dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

Compete à plataforma https://www.botonne.com.br/:

a) Especificar as características do serviço ou produto;

b) Lidar com defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que seja responsável por eles;

c) Gerenciar as informações divulgadas por ela mesma, considerando que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade destes;

A plataforma não assume responsabilidade por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário para ambientes fora de sua rede. Não é permitida a inclusão de links externos ou páginas com propósitos comerciais ou publicitários, assim como quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Direitos Autorais

Este Termo de Uso oferece aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma, bem como os serviços e produtos disponibilizados por ela.

Os elementos de propriedade intelectual da empresa BOTONNÊ, abrangendo a estrutura do site ou aplicativo, como marcas, logotipos, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, conteúdos escritos, programas de computador e entre outros, encontram-se devidamente resguardados, em conformidade com os termos estipulados pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termo de Uso não transfere ou cede ao usuário nenhum direito adicional, de modo que o acesso à plataforma não confere qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada concedida neste momento.

O uso da plataforma pelo usuário é estritamente pessoal, individual e intransferível, sendo proibido qualquer uso não autorizado, seja para fins comerciais ou não-comerciais. Qualquer uso contrário constituirá violação dos direitos de propriedade intelectual da BOTONNÊ, sujeito às penalidades previstas na legislação aplicável.

11. Sanções

A razão social https://www.botonne.com.br/ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar este Termo, descumprir seus deveres ou tiver comportamento fraudulento.

12. Rescisão

A não observância das obrigações neste Termo ou na legislação aplicável pode resultar na rescisão unilateral por parte do https://www.botonne.com.br/ e no bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, sem prévio aviso.

13. Alterações

Os itens descritos neste instrumento podem ser alterados unilateralmente a qualquer momento para adequar ou modificar os serviços e atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.botonne.com.br/, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.

14. Política de Privacidade

Além deste Termo, o usuário deve consentir com as disposições da Política de Privacidade apresentada na interface da plataforma.

15. Foro

Para resolver controvérsias, será aplicado o Direito brasileiro. Litígios devem ser apresentados no foro da comarca da sede da empresa.

Este Termo passa a vigorar a partir de 10/04/2023.